2007-04-04 - Portaria 397/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Regulamento da Pesca por Arte de Cerco, aprovado pela Portaria n.º 1102-G/2000 de 22 de Novembro.

2007-05-03 - Portaria 397/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde

Cria no ex-quadro de pessoal do Hospital de São Francisco Xavier um lugar de assistente da carreira médica hospitalar de pediatria, com competência em neonatologia, a extinguir quando vagar